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O artigo é um texto jornalístico de base argumentativa em que o seu autor defende um ponto de vista sobre determinado tema. O autor é chamado de articulista e geralmente é um jornalista ou, figura pública com autoridade sobre o tema a ser tratado. Esta página tem como objetivo expressar o que sinto e o que penso de forma clara, respeitosa e precisa, tendo em conta o momento e o contexto adequado. Faço o uso inteligente amparada, através da: Constituição Federal de 1988, artigo 5º, parágrafo IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Conservadora e Restauradora de Bens Culturais Móveis/UFPel/RS
Museóloga/UFSC/SC/
Pós-Graduada em Ciência Política/Faculdade Focus
05/12/2025
2841 – Dino proíbe governo de pagar emendas indicadas por Eduardo e Ramagem
De acordo com @notícias.uol. ¨O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu hoje o governo federal de pagar qualquer emenda parlamentar que seja apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que estão nos Estados Unidos.
O que aconteceu
Ministro tomou a decisão após receber pedido do PSOL. Dino entendeu que, como os dois parlamentares estão fora do país sem exercer, de fato, o mandato parlamentar, a execução das emendas indicadas por eles deve ser vetada em respeito aos princípios da legalidade e moralidade. Pela decisão, o governo não pode sequer receber as indicações de emendas parlamentares feitas por eles.
Proibição é imediata e Dino encaminhou sua decisão para ser analisada pelo plenário do STF. Processo está pautado para o plenário virtual a partir do dia 19, o último antes do recesso do Judiciário. Com isso, o julgamento só será concluído após o fim do recesso, em 6 de fevereiro. A decisão foi tomada na ação que julgou inconstitucional orçamento secreto e que vem sendo utilizada por Dino para monitorar se o pagamento de emendas está respeitando a Constituição.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/04/dino-proibe-governo-de-pagar-emendas-indicadas-por-eduardo-e-ramagem.htm
Concluindo: Quando o gato sai de casa, os ratos tomam conta.
2840 - Venda de direitos de nomenclatura para diferentes áreas da cidade.
De acordo com @ndmais¨O projeto aprovado pelos vereadores da capital catarinense, nessa terça-feira (2), propõe a venda de direitos de nomenclatura para diferentes áreas da cidade. De eventos culturais e espaços públicos, até as praias de Florianópolis, tudo poderá estar atrelado a marcas.
A proposta de autoria do Executivo foi aprovada por 15 votos favoráveis e 4 contrários. Outros quatro vereadores se ausentaram da sessão.
De acordo com a proposta, fica autorizada a comercialização de “naming rights” dos seguintes equipamentos municipais: Mercado Público, Passarela do Samba, Carnaval, Réveillon, Feira de Cascais, Fenaostra e praias de Florianópolis.
De acordo com o projeto, empresas que estejam em dia com as leis federais, estaduais e municipais poderão participar individualmente ou em consórcio do processo de licitação, de acordo com um edital definido pela prefeitura.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRzTHOSFTPp/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
2839 – Estudos de Gênero
De acordo com @genipapos” Há mais de 15 anos pesquisando no campo dos Estudos de Gênero, ainda sigo desnorteada a cada violência contra mulheres.
Sendo uma pessoa também alvo dessas violências de gênero, sei que o estudo também pode ser uma forma de ativismo.
Continua a me impactar o fato de que cerca de 90% dos feminicídios (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020) eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
Sabemos que as leis e prisões não têm sido eficazes para evitar essas violências. E mais do que punir, é preciso prevenção: como combater as ideologias inspiram essas práticas?
Por que mulheres e pessoas LGBT não são as principais agentes desse tipo de assassinato? Será apenas por medo da prisão? Ou porque não têm sequer a mesma motivação para fazê-lo? Neste caso, evitar a prática não é um esforço tão grande, quando a vontade já não estava posta.
Se mais de 95% dos assassinatos no mundo são cometidos por homens cis (UNODC), como entender esse dado?
Se sabemos que ninguém nasce feminicida ou assassino, então a resposta está na cultura. E essa cultura é predominante cristã, monogâmica e heterossexual, nas quais homem e mulher não são apenas descrições biológicas neutras, mas projetos políticos.
Uma boa parte dos esforços ativistas se voltam à construção de outros tipos de homens e mulheres. Como se o problema não fosse ser homem e mulher, em si, mas o jeito de sê-los.
A ressignificação mantém a estrutura, não questiona a essência violenta desses modelos. Se a norma cristã diz que mulheres devem ser submissas e homens são sua cabeça, qual a surpresa quando quem crê nisso age dessa forma? Na hegemonia, ser Homem é ser cristão e cis heterossexual, quem desvia disso rapidamente tem sua masculinidade questionada.
Quem só reforma, não ousa dizer que um mundo menos violento terá cada vez menos “homens de verdade”. Aqui não falo da existência, em si, das pessoas, mas dessa ideia de homem. É esse lugar político “Homem” que sustenta, autoriza e incentiva a violência e a hierarquia.
Não agir como o que se espera de um “homem de verdade” em situações de trabalho, relações familiares, amorosas etc. pode abrir espaço para outras formas de convívio.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRxDN3MDp1h/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Geni é uma grande intelectual, pesquisadora de pós-doutorado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP),[1] onde dedica-se a reflexões e produções interdisciplinares que conectam saberes ancestrais e conhecimentos contemporâneos. Possuindo doutorado pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde também concluiu o mestrado em Psicologia Social e sua graduação em Psicologia. Como ativista, Geni é uma voz na luta por justiça social, territorial e cultural. Sendo feminista adepta da não monogamia política, ela advoga pela descolonização dos afetos, contra o monossexismo, o binarismo e o cissexismo. Com a temática de relacionamentos, Geni é colunista em Mina, da Universo Online. Autora de diversas obras que abordam temas como ancestralidade indígenas, psicologia, descolonização e resistência, Geni Nuñez utiliza sua escrita como uma ferramenta de conscientização e transformação em diferentes espaços, reforçando respeito e celebrando a diversidade cultural e epistemológica. É membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).[18] Geni é autora de "Descolonizando afetos: experimentações sobre outras formas de amar" (Paidós/Planeta, 2023 e do livro infantil "Jaxy Jaterê, o saci guarani" (HarperKids/HarperCollins, 2023), que conta com ilustrações de Miguela Moura. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Geni_N%C3%BA%C3%B1ez
2838 - Lula tem Tebet como plano b ao STF
De acordo com @fato67ms¨O presidente Lula (PT) enfrenta resistência interna para indicar Jorge Messias e interlocutores já testam o nome de Simone Tebet para o STF.
A sucessão do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal abriu uma nova frente de tensão política em Brasília. O presidente Lula tem encontrado dificuldades para consolidar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, apontado inicialmente como favorito ao cargo.
A resistência parte de aliados dentro da própria base governista, que demonstram preocupação com a repercussão da indicação no Senado, responsável por sabatinar e aprovar o futuro ministro.
Segundo apuração do Fato67, a rejeição ao nome de Messias cresceu nos últimos dias e levou Lula a testar alternativas dentro e fora do núcleo original de cotados. Nos bastidores, o presidente passou a sondar novamente a ex-senadora @simonetebet, atual ministra do Planejamento. A articulação teria ganhado força após a pressão de parlamentares governistas que avaliam que Tebet teria trânsito mais amplo no Senado e menor desgaste político.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRvY-O2ju7h/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Concluindo: Simone Tebet formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É especialista em ciência do direito pela Escola Superior de Magistratura e mestre em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi consultora técnica jurídica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul entre os anos de 1995 e 1997 e diretora técnica legislativa entre 1997 e 2001. Carreira Política: Prefeitura de Três Lagoas (2005–2010); Vice-governadora do Mato Grosso do Sul (2010–2015); Senado Federal (2015–2022);
https://www.instagram.com/p/DRvY-O2ju7h/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
2837 - Edson Fachin
De acordo com @ndmais¨O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou que “a toga não é ornamento de poder” e criticou o “culto à vaidade” e o “espetáculo midiático” na atuação do Poder Judiciário.
As declarações foram dadas na abertura do 19º ENPJ (Encontro Nacional do Poder Judiciário), na noite desta segunda-feira (1º), no teatro Ademir Rosa, no CIC (Centro Integrado de Cultura), em Florianópolis.
Ao falar sobre a responsabilidade da magistratura, Fachin destacou que a toga carrega compromisso com a República e com o interesse público.
Fachin afirmou que o foco da atuação de juízas e juízes deve estar nos deveres constitucionais da função, e não em benefícios pessoais. Ele reforçou que a pergunta central da magistratura deve ser “o que cada um e cada uma de nós pode fazer pela justiça e pelo Brasil”.
Fonte: https://www.instagram.com/reel/DRwtQVhkaCn/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: verdades inquestionáveis.
2836 - Nova mudança de Lei Ambiental pode acontecer!
De acordo com @operitoambiental ¨Você sabia que existe um Projeto de Lei tramitando que pode impedir fiscais ambientais de apreenderem máquinas, petrechos, veículos ou embargarem atividades rurais?
É o PL nº 2.898/2025 de autoria do Deputado Lucio Mosquini de Rondônia.
O argumento é proteger as propriedades equadradas como pequenas propriedades rurais onde o produtor pratica a sua subsistência. Mas, na prática, a definição de "pequeno" pode chegar a 400 hectares na Amazônia e a suspensão das sanções pode permitir que um dano ambiental continue ocorrendo livremente.
Imagine a cena:
- Um produtor de suínos despeja dejetos no rio.
- O fiscal chega. Constata a infração.
- Hoje: Ele embarga (para) a atividade imediatamente.
- Com o PL 2.898: Ele notifica e dá 2 anos para o produtor resolver.
- Durante esse tempo, o rio pode continuar sendo poluído e um embargo só poderá vir via judicial, o que pode ser muito mais demorado!
Equipamentos utilizados em práticas ilegais não poderiam ser destruídos, criando risco de continuarem cometendo danos ambientais.
Se quiser conferir com "seus próprios olhos" a publicação recente do deputado que propôs o PL está no link: https://www.instagram.com/p/DRmf-V2EQG7/
O PL está aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2525620
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRvjGGSjDR5/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Só retrocesso no o PL nº 2.898/2025 de autoria do Deputado Lucio Mosquini de Rondônia.
2835 - Proteção do MPSC para pessoas de situação de rua
De acordo com @itaja1m1lgr4u¨O MPSC implementou uma atuação integrada para enfrentar a expulsão de pessoas em situação de rua em Santa Catarina, mobilizando grupos de trabalho e forças-tarefa após práticas polêmicas adotadas por cidades como Florianópolis e Itajaí. O objetivo é garantir direitos constitucionais, como o de ir e vir, além de fortalecer a rede de proteção social. Para isso, um grupo com 12 promotores de Justiça atua de forma conjunta, envolvendo prefeituras, forças de segurança, assistência social, DENIT, Conselho de Segurança e sociedade civil. Uma reunião com 23 municípios da Grande Florianópolis também foi convocada para alinhar estratégias e ações coordenadas.
No campo da saúde e segurança, o MPSC concentra esforços em diferentes frentes. Entre elas, a atuação no viaduto entre Florianópolis e São José, área marcada pelo consumo de drogas, onde o foco é integrar segurança pública, saúde e assistência social. A 40ª Promotoria de Justiça orienta policiais sobre abordagens adequadas e investiga denúncias de violência institucional, tendo inclusive denunciado seis PMs por agressões contra pessoas em situação de rua. Além disso, o órgão trabalha para garantir identificação civil à população vulnerável e coordena a implantação do Serviço Residencial Terapêutico, essencial para reintegrar pessoas que passaram longos períodos internadas e evitar o crescimento da população em situação de rua.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRxX4WRjyAi/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Foi necessário a intervenção do MPSC para solucionar os maus tratos de Topázio Netto às pessoas em situação de rua, para as quais proibiu entrega de alimentos, mas cães e gatos de rua poderiam ser servidos. Não vou falar sobre Itajaí pis não conheço o lugar, mas também foi citado.
2834 - O mal das notícias Fakes veiculadas causam marcas permanentes
De acordo com @cafesociologia @cafecomsociologia ¨ Esta foi a capa da revista Veja publicada na semana da morte de Cássia Eller, em dezembro de 2001. A imagem ficou marcada como uma das capas mais sujas, sensacionalistas e agressivas já produzidas pela mídia brasileira. À época, a revista tentou construir uma narrativa completamente falsa sobre a vida pessoal da artista e de sua companheira, Eugênia, que viria a vencer um processo milionário contra a publicação.
Mas por que essa capa se tornou tão ofensiva?
Porque ela partia de uma mentira central: Cássia Eller NÃO morreu de overdose. Seu laudo apontou um ataque cardíaco no miocárdio, sem qualquer relação com drogas. Mesmo assim, a revista produziu uma matéria de 12 páginas recheada de insinuações, distorções e invenções sobre o cotidiano da cantora.
Entre as falsidades publicadas, estavam acusações de que Cássia e Eugênia usariam maconha e cocaína diariamente e de que o casal lésbico não teria condições morais de criar o menino Chicão. Tudo isso enquanto:
Cássia estava limpa há mais de dois anos, desde que se tornou mãe.
Eugênia nunca usou cocaína, não consumia álcool e não tinha qualquer histórico de vício.
A acusação de “alcoolismo” feita pela revista contra ela era simplesmente uma calúnia.
Indignada, Eugênia processou a Veja. Um juiz de primeira instância reconheceu o caráter tendencioso da reportagem e determinou uma multa de R$ 2 milhões. Temendo que a indenização aumentasse, a editora não recorreu. Pagou o valor e publicou, posteriormente, um pedido de desculpas considerado insuficiente diante do dano causado à imagem da família.
Segundo relatos da própria revista, os autores da matéria foram demitidos.
Anos depois, Eugênia ainda protagonizou um marco histórico no direito brasileiro ao conquistar judicialmente a guarda de Chicão, decisão pioneira para casais homoafetivos no país.
A capa permanece como um triste lembrete de como a imprensa pode reforçar preconceitos, atacar famílias e produzir violência simbólica — e também como a busca por justiça pode transformar uma dor imensa em um precedente importante para os direitos humanos no Brasil.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRzbk12Do0z/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Concluindo: Cássia era abertamente homossexual e manteve um relacionamento de 14 anos com sua companheira Maria Eugênia. Juntas, criaram seu filho Francisco (Chicão), nascido em 1993, um exemplo público de maternidade compartilhada que ajudou a dar visibilidade à comunidade LGBTQIA+ na época.
Ela faleceu precocemente em 29 de dezembro de 2001, aos 39 anos, após sofrer uma série de paradas cardíacas. O laudo final do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que a causa da morte foi um infarto, decorrente de uma malformação em seu coração. Sua morte causou comoção nacional e seu legado perdura através de suas músicas e de sua postura autêntica e transgressora.
2833 – Receita Federal
De acordo com @correio.braziliense¨A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova modalidade de golpe. Criminosos estão utilizando nome e CPF reais dos contribuintes para gerar páginas falsas de cobrança, que imitam o visual do portal gov.br e induzem o pagamento imediato por supostas pendências fiscais.
De acordo com a Receita, a principal estratégia utilizada pelos golpistas é criar um senso de urgência. Os criminosos enviam mensagens com prazos de poucos minutos, ameaçam bloquear o CPF, contas bancárias ou prometem descontos para quem pagar imediatamente.
Segundo o órgão, esse é um claro sinal de fraude. A Receita Federal reforça que não envia mensagens com prazos curtos, não solicita pagamentos por aplicativos e nunca exige ação imediata. Caso receba qualquer comunicação suspeita, o contribuinte deve verificar a informação no site oficial antes de tomar qualquer decisão.
Uma característica que tem preocupado os contribuintes é o uso de dados pessoais verdadeiros nas páginas fraudulentas. Os golpistas exibem nome, CPF e até endereço do cidadão para transmitir credibilidade. No entanto, a Receita Federal reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagens nem por links externos.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRxBBDqCbG7/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Todos os dias temos notícias de falcatruas. A Internet é nosso inimigo no cotidiano. Cuidem-se.
2832 – Senador Jorge Seif
De acordo com @jornaltopnews¨Uma denúncia recente colocou o senador Jorge Seif (PL-SC) sob questionamento após a revelação de que uma servidora lotada em seu gabinete, Adna dos Anjos Cajueiro, recebe salário superior a R$ 31 mil, apesar de ninguém no local afirmar conhecê-la ou tê-la visto trabalhando. A equipe do gabinete teria informado, em diferentes ocasiões, que desconhecia a assessora ou que ela “deveria atuar em outro setor”.
Enquanto figura oficialmente como assessora parlamentar desde outubro de 2023, Adna aparece nas redes sociais administrando sua própria loja de roupas — o Atacadão Goiano — com unidades em Taguatinga e Ceilândia. Inclusive, no dia da inauguração da filial durante a Black Friday, ela estava trabalhando no comércio. Após ser procurada por jornalistas, pediu a baixa do próprio CNPJ.
Documentos ligados à contratação mostram que a servidora já foi diarista antes de assumir o cargo no Senado. Ela começou com salário de R$ 2.153 e recebeu aumentos sucessivos até chegar a R$ 31.279,53 em setembro deste ano. Em conversas anteriores, negou atuar como diarista e disse ter “emprego fixo”, sem mencionar o Senado, onde está registrada há mais de dois anos.
O caso levanta suspeitas sobre eventual funcionária fantasma, uso de recursos públicos e transparência na gestão de pessoal do gabinete do senador catarinense.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRzKj8rjtFq/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: A Câmara dos Deputados não tem autoridade que se faça presente, para controlar as atividades. Desta forma, cada um faz o que deseja.
2831 - UMA FALA MUITO NECESSÁRIA
De acordo com @ leoakuylla_errejota360c¨Nos últimos dias, o pastor Ottoni de Paula (MDB) - @otonidepaulaoficial , publicou um vídeo que marcou uma mudança significativa no seu posicionamento público.
A gravação repercutiu justamente por tratar de um ponto sensível: O reconhecimento de que discursos adotados no passado já não representam o caminho que ele afirma seguir hoje.
Segundo Ottoni, a decisão inclui o afastamento de posturas extremistas, da defesa da violência e do tratamento messiânico dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar afirmou que passa por um processo de revisão pessoal e política, adotando agora um tom mais conciliador.
No texto que acompanhou o vídeo, Ottoni destacou que "refletir, reconhecer e mudar de rota exige coragem", citando Salmos 119:105 como orientação espiritual para essa guinada.
A fala vem sendo interpretada por analistas como parte de um movimento de reposicionamento em meio ao desgaste crescente do extremismo no cenário político nacional.
A mudança reacende debates sobre responsabilidade pública, efeitos de discursos radicais e o papel de figuras religiosas na formação de opiniões políticas.
E deixa no ar uma pergunta essencial: O novo discurso representa transformação real ou
apenas estratégia para um novo momento político?
Fonte: https://www.instagram.com/reel/DRyK0mRjNSU/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: O tempo nos dirá.
4/12/2025
2830 - A Superlua Fria está chegando — e ela não vem sozinha.
De acordo com @terapiasquanticas7
Na noite de 04/12/2025, o céu vai abrir um portal de energia raríssimo: a última Superlua do ano, brilhando mais forte, maior e tão próxima da Terra que será impossível ignorar. O auge acontece às 23h14, quando a Lua ficará 100% iluminada, derramando luz sobre tudo que ainda precisa ser encerrado antes de 2026.
No Hemisfério Norte, ela sobe alta e dominadora.
No Hemisfério Sul, caminha baixinho no horizonte, criando um cenário perfeito para fotos, silêncio e introspecção.
E três dias depois, em 07/12, a Lua se encontra com Júpiter, o planeta da abundância, da expansão e das oportunidades. Os dois juntos no céu são um sinal claro: se você pedir, o Universo responde.
Um espetáculo simples, rápido e magnífico — mas espiritualmente poderoso para quem sabe usar essa energia.
https://www.instagram.com/p/DRz7hikjxwU/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Vamos aproveitar a oportunidade e, fazer nossos pedidos que com certeza serão atendidos.
2829 - PF faz devassa em Vara Federal da Lava Jato e atinge Moro
De acordo com @brasilforadacaverna¨A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (03), mandado de busca e apreensão de documentos na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato, comandada pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A diligência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma investigação sobre irregularidades na condução de casos criminais pela Justiça Federal do Paraná. Um dos alvos é justamente Moro.
A ordem é para que sejam recolhidos documentos insistentemente solicitados pelo Supremo, mas que ainda não foram encaminhados.
Agente infiltrado
O inquérito sigiloso foi aberto no ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) terem apontado a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. Ele acusa Moro de intimidá-lo a agir como “agente infiltrado” para gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, incluindo magistrados (do TRF4, STJ e STF).
“Funcionário”
Em nota, Moro afirmou que as buscas desta quarta “apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”. O parlamentar disse que “não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz”.
Garcia afirma que foi instruído a ir ao Ministério Público Federal (MPF) sem advogado e que o fizeram de “funcionário”.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DR0AAYNj5nd/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: PF não dorme no ponto, descobre os criminosos e delata nomes hehehehe
2828 – Cálculo prisão Bolsonaro
De acordo com @CBNGlobo¨Vara de Execuções Penais do DF enviou ao Supremo Tribunal Federal o cálculo preliminar do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, Bolsonaro poderia avançar ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033, depois teria direito à liberdade condicional em 13 de março de 2037 e concluiria a pena em 4 de novembro de 2052.
O documento ressalta que esses prazos podem mudar conforme benefícios, como trabalho ou leituras, ou punições disciplinares. Lembra ainda que as datas dependem da análise de cada caso. O cálculo também considera os 110 dias em que o ex-presidente esteve em prisão domiciliar no inquérito que apura coação no curso do processo - período que ainda será avaliado pela Justiça para definir se pode ser descontado da pena atual. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, determinada pela Primeira Turma do STF, por cinco crimes ligados à trama golpista.
Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes reforçou em nova decisão que o ex-presidente pode receber visitas de médicos próprios devidamente cadastrados, sem necessidade de autorização prévia do STF. O pedido da defesa para incluir um cardiologista entre os profissionais foi atendido. Já os atendimentos de fisioterapia precisam ser indicados por um médico, e previamente comunicados e agendados, conforme as normas da Superintendência da PF, onde o ex-presidente está preso.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRw3xXOjdg2/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Leis devem ser cumpridas.
2827 - Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar é preso pela PF suspeito de ter vazado informações sigilosas
De acordo com @CBNGlobo ¨Ele teria vazado informações na operação em que o então deputado estadual TH Joias foi preso. A Alerj mantém reunião da Comissão de Constituição e Justiça em meio à prisão de Bacellar. Deputados relatam tristeza e tentam ignorar o fato.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar, foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.
Na ação desta quarta, a PF cumpre um mandado de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação se insere no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.
A Polícia Federal prendeu, em setembro, o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, do MDB. O parlamentar é suspeito de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de negociar armas para o Comando Vermelho. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal, Ministério Público do Rio e Polícia Civil.
O partido MDB decidiu expulsar o parlamentar após tomar conhecimento da operação. Em nota, a sigla afirmou que o deputado "já não seguia a orientação partidária em seus posicionamentos e votações na Assembleia Legislativa do Rio". Nas redes sociais, TH se apresentava como Secretário Executivo do MDB.
Além dele, outras duas pessoas foram presas pelo MP: o assessor do parlamentar, Luiz Eduardo Cunha Gonçalves; e o traficante Gabriel Dias de Oliveira.
Matéria completa em: https://cbn.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2025/12/03/presidente-da-alerj-rodrigo-bacellar-e-preso-pela-pf-suspeito-de-ter-vazado-informacoes-sigilosas.ghtml
Concluindo: PF deveria ganhar muito bem, pois tem um excelente trabalho
2826 - ABSURDO
De acordo com @camasão50 ¨Em apenas 6 meses, oito administradores de comunidades terapêuticas foram presos, é o que revela o levantamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entre os motivos estão cárcere privado, violência psicológica e física, punições e falta de higiene nos locais. As informações são do @nsctotal.
Só no final de novembro, cinco funcionários foram presos em Garopaba durante uma fiscalização. No local, foram encontrados pacientes mantidos em cárcere privado e que relataram sofrerem violências, falta de acesso à alimentação e que eram obrigados a tomar medicações que os deixavam inconscientes.
Vale lembrar que em outubro deste ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começou a investigar oito comunidades terapêuticas financiadas pelo governo Jorginho Mello. O Tribunal encontrou ambientes superlotados, sem ventilação, com risco nas fiações elétricas, além de irregularidades no pagamento de 4 mil diárias, resultando em R$198 mil de recursos repassados indevidamente. Segundo a Secretaria de Saúde de SC, o estado gasta R$15 milhões por ano com comunidades terapêuticas.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRxZYfzgWVb/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Matéria integral em: https://www.mpsc.mp.br/web/guest/w/noticias/comunidade-terap%C3%AAutica-%C3%A9-interditada-por-c%C3%A1rcere-privado-ap%C3%B3s-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-do-mpsc
Concluindo: Santa Catarina não trata pessoas em situação de rua com respeito, enjaulam como animais perigosos. O sistema de saúde (SUS) é obrigado a atender pessoas em situação de rua gratuitamente, mesmo sem documentos. Em caso de problemas, a Defensoria Pública pode ser acionada. Os serviços de abordagem social encaminham as pessoas para abrigos, Centros POP e outros serviços de saúde, mas infelizmente os governantes, não monitoram estes centros.
2825 – Prefeito cassado
De acordo com @movimentobrasillaico¨O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do prefeito de Narandiba, Danillo Carvalho (Republicanos), condenado por utilizar uma igreja evangélica como fachada para um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão em segunda instância, publicada na semana passada, também cassou o mandato da vice-prefeita Professora Joana (MDB), falecida em agosto.
De acordo com o acórdão, duas eleitoras relataram em boletim de ocorrência que foram abordadas por um pastor no dia da eleição, que as convidou a usar o banheiro e bebedouro da Igreja Brasil para Cristo, localizada ao lado de uma escola que servia como colégio eleitoral. Dentro do templo, o irmão da candidata a vice-prefeita ofereceu R$ 400 para cada uma votar no candidato do Republicanos - valor que seria pago somente em caso de vitória.
O processo anexou comprovantes dos dois PIX efetuados após a eleição, além de evidências de outros pagamentos ilícitos: pagamento de R$ 800 pela compra de dois outros votos; boletim de ocorrência de um eleitor que recebeu materiais de construção não solicitados após visita do prefeito à sua residência; e diversos áudios, fotos e depoimentos que corroboraram as acusações
Ainda de acordo com as investigações, Danillo Carvalho é proprietário de uma loja de materiais de construção e utilizou seu negócio como parte do esquema de corrupção eleitoral.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRxCHeSjb4h/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Políticos estão afetados pela pandemia da corrupção, a única medicação é a prisão.
2824 - Homenagem
De acordo com @jornalnota¨Maria Eunice Facciolla Paiva, advogada e ativista dos direitos humanos, ganhou ainda mais reconhecimento após ser protagonizada por Fernanda Torres no filme Ainda Estou Aqui com direção de Walter Salles.
A produção de grande mérito para o cinema nacional concorreu ao Oscar em diversas categorias, levando o prêmio de Melhor Filme Internacional.
A repercussão do filme no Brasil e no exterior é notória. A trama, baseada na própria história da família Paiva, levanta diversas questões a serem debatidas sobre o tema da ditadura e a luta travada por Eunice Paiva em busca de justiça, que merece ser exaltada.
Uma célebre homenagem foi prestada à Eunice por Bari, cidade situada no sul da Itália, onde a advogada passou a ter uma rua com seu nome: a Via Maria Eunice Facciolla Paiva.
O acontecimento ocorreu no mesmo período em que se realizou o Bari Brasil Film Festival, entre 24 e 27 de outubro, contando com a presença de Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice, que escreveu o livro no qual baseou-se o filme.
A homenagem em Bari reforça não apenas a projeção internacional do filme, mas sobretudo a importância histórica da trajetória de Eunice Paiva.
Ao inscrever seu nome no espaço urbano, a cidade italiana reafirma o valor da memória, da resistência e do compromisso com os direitos humanos, garantindo que sua luta continue inspirando novas gerações, dentro e fora do Brasil.
Vale ressaltar que em 2014 foi feita uma homenagem ao próprio Rubens Paiva na Tijuca, na Zona Norte do Rio.
O ex-deputado recebeu um busto construído na praça Lamartine Babo, ficando em frente ao Quartel do 1º Batalhão de Polícia do Exército, local onde estava sediado o DOI-CODI. Naquele mesmo local Rubens Paiva havia sido torturado e morto.
Ambas as homenagens representam parte da memória de um passado obscuro contra o qual devemos lutar.
Celebrar a luta dos que resistiram, dos que foram impostos à tortura e à morte é uma maneira de lembrarmos de um passado, que embora distante, parece sempre estar à espreita.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRuf0_SEems/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: O brasileiro não pode esquecer o que aconteceu na ditadura e agradecer àqueles que lutaram pela Pátria.
2823 - Alimentos falsificados
De acordo com @raquelbritzke¨Você sabia que alguns dos alimentos mais comuns na sua casa podem ser falsificados? E o pior: muitas vezes a gente nem percebe. No post de hoje, te mostro os alimentos mais adulterados e como identificar cada um deles na prática.
Azeite de oliva - Prefira extra virgem com selo de origem (como DOP ou IGP). Desconfie dos muito baratos e com data de validade muito longa.
Mel - O mel puro cristaliza com o tempo. Se ele estiver sempre líquido e muito transparente, desconfie.
Salmão - O selvagem tem cor mais intensa e textura firme. Leia o rótulo com atenção e evite os sem origem clara.
Café - Prefira café em grão. Se for moído, observe se há resíduos estranhos no fundo da xícara e opte por marcas confiáveis.
Baunilha - A natural vem em fava ou extrato. Leia o rótulo — se estiver escrito "aroma idêntico ao natural", é sintética.
Páprica - A cor muito intensa e o cheiro artificial podem indicar aditivos. Procure marcas que indiquem a origem da especiaria.
Canela - A canela do Ceilão é mais clara, com casca fina e sabor suave. Veja se no rótulo está escrito "Ceylon cinnamon".
Fica a dica: ler o rótulo com atenção, desconfiar de preços muito baixos e priorizar produtos com procedência pode te proteger de comprar “gato por lebre”.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRo7zMKj3Lb/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Raquel tem mais de 15 anos de experiência como nutricionista em Londres, com Pós-graduação em nutrição esportiva pelo Comitê Olímpico .Fonte: Linkedin
2822 - Corrupção sistêmica em Santa Catarina chegou na casa dos mortos em Palhoça
De acordo com @jornaltopnews¨A Operação Vox Mortis, deflagrada na manhã desta terça-feira (2), apura possíveis irregularidades cometidas pela gestora do cemitério municipal do bairro Passa Vinte, em Palhoça. A ação resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão.
Coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Gaeco, a operação ocorreu em Palhoça, Florianópolis e São José, onde estariam localizados os endereços ligados à principal investigada e à estrutura usada para viabilizar as irregularidades, segundo o órgão.
Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento imediato da gestora de suas funções no cemitério municipal.
As ordens judiciais foram solicitadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça e expedidas pela Vara Regional de Garantias de São José. A operação contou com apoio de três guarnições táticas da Polícia Militar.
O caso
De acordo com o MPSC, as investigações apontam que a gestora lideraria um grupo responsável por vender irregularmente espaços e jazigos no cemitério.
Registros analisados indicam que a principal investigada movimentou mais de R$ 1 milhão entre 1º de janeiro de 2024 e 3 de junho de 2025, valor considerado incompatível com seu salário. A apuração também identificou o uso de contas bancárias de terceiros para receber recursos provenientes da comercialização ilícita, além da participação de coveiros nas práticas criminosas.
As irregularidades, segundo o Ministério Público, ocorrem desde 2017.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRw-LvnDueD/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Prova autenticada de corrupção.
2821 - Paralizações de caminhoneiros
De acordo com @defatoonline¨Uma nova paralisação dos caminhoneiros foi anunciada para a próxima quinta-feira (4) com pauta girando em torno de congelamento de dívidas, anistia, falta de valorização da categoria e condições difíceis nas estradas.
Em vídeo, o presidente do Sindicam pede apoio da população, orienta que as famílias estoquem alimentos e reforça o tom de urgência da mobilização com caráter nacional, afirmando que a categoria já está se organizando e conclama que os motoristas façam o mesmo em suas cidades e estados.
Reforçando a chamada, o sindicalista pede que os motoristas “não deixem de lutar” e mantenham a união, indicando que a paralisação deve ocorrer tanto nas estradas como nos pontos de encontro da classe, com foco na pressão sobre o poder público.
Entre as principais reivindicações, o presidente da entidade ressalta o congelamento das dívidas dos caminhoneiros por 12 meses, incluindo um refinanciamento dos débitos com carência de até 120 meses, para aliviar o caixa dos profissionais autônomos e transportadores que acumulam obrigações financeiras.
No contexto, a anistia a processos e multas relacionadas a mobilizações anteriores.
A narrativa é de que os caminhoneiros abastecem o país, mas não se sentem valorizados. O líder sindical enfatiza também que o movimento seria “um momento importante para a República.” Em sua fala, o presidente do Sindicam relembra manifestações passadas que envolveram caminhoneiros e protestos contra aumentos de tarifas e combustíveis.
Concluindo: A classe dos caminhoneiros tem o direito de lutar por melhoria da categoria como, qualquer outra classe.
2820 – Religioso pede afastamento para se dedicar à sua campanha política
De acordo com @movimentobrasillaico¨A Diocese de Rio Branco afastou, neste sábado (29), o padre Antônio Menezes de todas as funções sacerdotais após o religioso se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT) e anunciar pré-candidatura a deputado estadual. O comunicado foi assinado pelo bispo dom Joaquín Pertíñez, que classificou a postura do sacerdote como incompatível com as normas da Igreja Católica.
A filiação ocorreu na sexta-feira (28), durante um ato partidário realizado em Xapuri, terra de Chico Mendes. O evento contou com a presença do presidente nacional do PT, Edinho Silva; do presidente da Apex-Brasil, ex-governador Jorge Viana; do presidente estadual da sigla, vereador André Kamai; além do ambientalista Raimundo Mendes.
Com o afastamento, Menezes está proibido de celebrar missas, realizar batismos, confissões, casamentos ou participar de qualquer cerimônia religiosa como sacerdote. A única exceção é o atendimento a fiéis em risco de morte, conforme determina a Igreja. O bispo também orientou que o padre se abstenha de manifestações políticas em grupos ou redes sociais ligados à Diocese.
Padre diz que afastamento foi solicitado por ele
Em resposta divulgada à imprensa, o padre Antônio Menezes afirmou que ele próprio pediu a liberação para se dedicar à pré-campanha. Segundo o religioso, a decisão foi tomada para evitar que sua atuação pastoral fosse confundida com promoção política.
“Eu escrevi uma carta pedindo ao dom Joaquín e ao Conselho minha liberação para entrar na política e fazer a pré-campanha. Escolhi não estar celebrando nesse período para que não digam que estou usando a Igreja para me promover”, afirmou.
Menezes explicou que atuava em duas paróquias, o que inviabilizaria a dedicação necessária à agenda eleitoral. “Agora vou andar este Acre inteiro e precisava de tempo. Continuo sendo padre e, depois das eleições, escrevo outra carta pedindo para voltar à missão, para celebrar as missas. Nada impede que o padre seja político. são trâmites necessários”, destacou.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRu_WsCknNE/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Estas são as normas corretas da Igreja Católica que separa, religião de política, bem diferente dos evangélicos, cujos pastores exploram a fé e emendas parlamentares.
2819 – Estrela de Davi
De acordo com @goias246noticias¨Três policiais militares do Rio foram gravados derrubando uma grande estrela de Davi instalada no alto de uma caixa d’água em Parada de Lucas, símbolo que marcava o Complexo de Israel, área controlada pelo Terceiro Comando Puro (TCP). Na mesma operação, a polícia demoliu o imóvel de luxo do chefe local do tráfico, “Peixão”, construído em área de proteção ambiental. Ele não foi preso.
A ação ocorre em meio à expansão acelerada do TCP, que já se projeta nacionalmente como terceira força do crime organizado, atrás de PCC e Comando Vermelho. A facção, marcada pelo uso de símbolos e slogans evangélicos, avança para estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará e Amapá. No Ceará, entrou por meio de aliança com o GDE e já é alvo de denúncias de intolerância religiosa, como o fechamento de terreiros.
Pesquisadores apontam que o TCP incorpora um fenômeno chamado “narco pentecostalismo”, combinando estética cristã e práticas criminosas como forma de controle territorial e coesão interna. O grupo mantém ligações com o PCC e aproximações com milícias, ampliando rotas e mercados do crime. A expansão eleva o risco de novos confrontos em regiões onde a violência já impõe medo cotidiano e paralisa serviços essenciais.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRu_tEZAQOZ/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Além das facções semearem o medo nas capitais nasce uma nova facção, marcada pelo uso de símbolos e slogans evangélicos, ou seja a mistura de religião e crime. As religiões evangélicas que não pertencem as facções já não aceitam outras religiões, como a religião afro-brasileira. Os que pertencem a facção com certeza semearão o ódio e o racismo religioso. A "lei do racismo religioso" não é uma única lei, mas sim um conjunto de legislações federais, como a Lei nº 7.716/1989 (que define crimes de preconceito de raça ou cor) e a Lei nº 14.532/2023 (que equipara o crime de injúria racial ao de racismo) e leis estaduais e municipais específicas, como a do Distrito Federal, que tipificam e punem a discriminação e a intolerância com base na religião, especialmente as de matriz africana. O objetivo é proteger a liberdade de crença, assegurada pela Constituição Federal, combatendo atos de discriminação e violência motivados por razões religiosas.
Leis federais importantes
Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial): Define e pune crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Atos de discriminação religiosa são enquadrados como crimes previstos nesta lei.
Lei nº 14.532/2023: Tipificou o crime de injúria racial como racismo, aumentando as penas e estendendo a proteção a outras formas de discriminação.
Lei nº 9.459/1997: Alterou a lei de crimes resultantes de preconceito, incluindo a discriminação religiosa e aumentando suas penalidades.
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Prevê medidas para combater o preconceito contra as religiões de matriz africana e promover a igualdade.
Lei nº 11.635/2007: Instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, em homenagem à Ialorixá Mãe Gilda de Ogum.
O que a lei considera crime
Qualquer conduta que resulte em discriminação de grupos religiosos, como na Lei nº 7.716/1989.
Práticas que humilham, constrangem ou causem vergonha a pessoas por sua crença religiosa.
Ato de discriminação em meios de comunicação ou redes sociais.
Prática de discriminação em atividades esportivas, artísticas ou culturais.
Como denunciar
Registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma delegacia próxima.
Ligar para o Disque 100 (Disque Direitos Humanos).
Procurar delegacias especializadas em crimes raciais ou de intolerância religiosa.
2818 - Evangelização em Escolas
De acordo com @doutormarcone¨Em Curitiba, um estudante cristão foi proibido pela direção de sua escola pública de evangelizar colegas durante o intervalo. Os encontros aconteciam de forma espontânea, somente com quem queria participar.
Após reclamações de alguns pais, a escola registrou uma ata formal orientando o aluno a interromper os encontros, justificando que práticas religiosas poderiam gerar desconforto em outros estudantes. A decisão levantou um debate nacional sobre liberdade religiosa, liberdade de expressão e o papel da escola.
Quando eu leio uma notícia como essa, meu primeiro impulso é olhar para ela sob três perspectivas: a do profissional, a do cristão e a do pai.
Como neuropediatra, eu vejo diariamente o impacto que valores, vínculos e ambiente têm no desenvolvimento de uma criança. A escola é um espaço plural, onde diferentes crenças, culturas e visões de mundo convivem. Isso exige equilíbrio. Proteger o direito de expressão do aluno sem ferir o direito dos demais.
Mas também exige bom senso para diferenciar imposição religiosa de uma conversa livre entre jovens que querem estar ali. E, pelo relato, foi exatamente isso que aconteceu.
Como cristão, eu não posso ignorar a importância de jovens que expressam sua fé com respeito, responsabilidade e amor. A Bíblia nos ensina: “Estai sempre preparados para responder a qualquer que vos pedir razão da esperança que há em vós, com mansidão e temor.”
Evangelizar não é obrigar. É compartilhar.
Se foi espontâneo e sem coerção, então estamos falando de liberdade pessoal, não de abuso do espaço público.
E como pai, eu penso no tipo de jovem que quero formar: alguém que tenha valores, que saiba dialogar, que respeite quem pensa diferente e que também seja respeitado por professar sua fé.
Se meu filho estivesse no lugar desse menino, eu gostaria que a escola tivesse acolhido a conversa, estabelecido limites saudáveis se necessário, mas nunca calado sua identidade.
A escola é laica, sim. Mas laicidade não significa silenciar a fé. Significa que o Estado não impõe religião.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRsXHVKCWaE/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Sou contra a evangelização em escolas, pois cada um traz sua fé na origem familiar e, na fase adulta, com o pensamento crítico ou, prossegue na crença familiar ou, faz opção de outra crença.
2817 – Operação Nativa
De acordo com @florestal_brasil¨A Polícia Federal deflagrou a Operação Nativa, mirando um grupo criminoso responsável por extrair e transportar ilegalmente madeira de Terras Indígenas da União na região do Parque do Aripuanã, em Rondônia.
A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão em Espigão D’Oeste e Cacoal, após uma investigação que começou com a prisão em flagrante de um caminhoneiro, integrante do esquema, transportando madeira nativa sem qualquer documentação legal e usando um caminhão sem placas.
A partir do flagrante, os policiais encontraram indícios de uma estrutura organizada, equipada com rádios comunicadores para acompanhar a movimentação de fiscalização e facilitar a entrada e saída da madeira extraída clandestinamente. O grupo ainda contaria com a participação de lideranças indígenas, que supostamente auxiliavam a entrada em áreas protegidas.
Segundo a PF, a quadrilha operava de forma articulada, explorando recursos florestais de terras indígenas, violando direitos constitucionais, destruindo patrimônio ambiental e alimentando cadeias ilegais de abastecimento de madeira, que depois se misturam ao mercado formal.
É mais um capítulo da disputa permanente entre o Estado brasileiro e redes criminosas que se aproveitam de áreas remotas da Amazônia para lucrar com a devastação. Terras Indígenas são hoje alguns dos territórios mais pressionados pela extração ilegal, já que concentram grandes extensões de floresta preservada — e, por isso, atraem madeireiros, garimpeiros e grileiros.
A PF segue analisando documentos, celulares e equipamentos apreendidos para identificar outros envolvidos e mapear toda a cadeia criminosa vinculada ao esquema.
Crimes ambientais em Terras Indígenas não são apenas infrações ambientais, são ataques diretos aos povos originários, à floresta e ao patrimônio público brasileiro.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRrYdVFEb_V/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Os ataques a terras indígenas no Brasil são regidos por um conjunto de leis que tipificam as ações como crimes e preveem punições. As principais legislações aplicáveis incluem a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) e o Código Penal brasileiro.
Principais Leis e Punições:
Invasão de Terras (Lei nº 4.947/1966): A invasão de terras da União (onde se localizam as terras indígenas, que são bens da União) com intenção de ocupação é crime, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
Danos ao Patrimônio e Conflitos: Atos de violência, danos ao patrimônio (incluindo destruição de moradias, plantações, etc.), e outros crimes praticados durante um ataque são julgados conforme o Código Penal comum, podendo incluir lesão corporal, homicídio, ameaça, e dano qualificado.
Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Muitos ataques envolvem atividades ilegais como desmatamento, mineração ou caça/pesca predatórias. A Lei de Crimes Ambientais prevê penas de reclusão e multa para essas atividades.
Lei nº 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal): Embora esta lei trate da demarcação e gestão das terras, ela tem sido objeto de polêmica e questionamentos judiciais por, segundo críticos, fragilizar a proteção dos territórios e agravar conflitos, mas não descriminaliza os ataques.
Competência da Justiça Federal: Os crimes cometidos em terras indígenas ou que afetem diretamente os bens, interesses ou a população indígena são, via de regra, de competência da Justiça Federal.
Proteção Constitucional
A Constituição Federal reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e compete à União protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens. Isso estabelece a base legal para a proteção desses territórios e a punição de invasores.
2816 – Supremo Tribunal Militar
De acordo com @guilhermeamado” A contar pelos parâmetros do Superior Tribunal Militar (STM) nos últimos tempos, Jair Bolsonaro e os outros militares da reserva condenados pela tentativa de golpe não devem nutrir muitas esperanças de verem mantidas suas respectivas patentes do Exército e da Marinha.
Em um caso julgado recentemente, em 19 de novembro, o STM decidiu por retirar a patente e declarar indigno para o oficialato um capitão-de-corveta reformado da Marinha condenado por um crime muito mais brando: peculato-furto. Em 2024, o oficial foi sentenciado na Justiça a uma pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias por ter furtado 118,5 mil litros de óleo diesel da Corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro, em 2012.
A sentença criminal aplicada a ele, superior a dois anos, abriu caminho para sua expulsão, conforme prevê a Constituição.
Então chefe do Departamento de Máquinas da embarcação, o capitão teve ajuda de um representante de uma empresa de transportes e usou caminhões-tanque para transportar o combustível, avaliado em R$ 346,2 mil.
Relator do caso no STM, o general Odilson Sampaio Benzi avaliou que a conduta do militar foi de “grande gravidade” e demonstrou “desprezo” pela Marinha.
A ver se o entendimento do STM sobre o roubo de centenas de milhares de litros de óleo diesel pelo capitão da Marinha se repetirá diante dos crimes contra a democracia cometidos pelo capitão reformado Jair Bolsonaro, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto e o almirante da reserva Almir Garnier.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DRsC8qhDaDj/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Concluindo: Deve demorar o as decisões do STM. Creio que será em 2026.
2815 – PF cumpre mandados na 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. A medida foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com @cbn.globo ¨Uma operação foi realizada, na manhã desta quarta-feira (03), na sede da Justiça Federal em Curitiba. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal. A medida foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme indicado pela Corte à CBN Curitiba. Entretanto, ainda há sigilo sobre essa decisão.
Procurada pela CBN, o comando da Justiça Federal no Paraná informou que não vai se pronunciar sobre a operação. A 13ª Vara Federal foi a responsável pelos processos relacionados à Operação Lava Jato.
A motivação para o cumprimento dos mandados ainda não está oficializada. Entretanto, a apuração da CBN Curitiba aponta que a medida visa garantir acesso a documentos da Vara Federal, que já foi comandada pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União). Esse processo visa investigar a delação firmada com o empresário e ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, em período em que Moro estava à frente da 13ª Vara Federal. A autorização para esse processo foi oficializada por Toffoli em outubro este ano.
Procurada pela CBN, a assessoria de imprensa do senador Sergio Moro informou, por meio de nota, que “a defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro. O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”.
A CBN tenta entrar em contato com a defesa de Tony Garcia.
Concluindo: Só a PF para descobrir coisas que ainda estão encobertas.
